ESCÁRNIO PARA O SALÁRIO MÍNIMO
Uma sentença judicial e as suas consequências
É a velha cantiga no eterno tratamento da contradição entre o trabalho assalariado e o capital: até mesmo pagar apenas o valor da força de trabalho já é pintado como a decadência do Ocidente. Os correios alemães tinham negociado com o sindicato Verdi, como é sabido, salários mínimos entre 8 e 9,80 euros por hora. Tendo tal regulamentação sido declarada de aplicação obrigatória para o sector postal por portaria de extensão do então ministro do trabalho, Scholz, os operadores postais privados insurgiram-se contra essa “ditadura”. A "almejada concorrência" seria prejudicada a favor de um monopolista. Assim se provou, finalmente, que uma possível concorrência entre as empresas privadas na área das infra-estruturas somente é possível com base em salários de fome. Agora, o Tribunal Administrativo Federal invalidou o regulamento. Teria havido um erro processual por não envolver os concorrentes aos correios. O truque está em que eles haviam fundado a associação patronal dos concorrente aos Novos Serviços Postais e de Entrega (NBZ). Cujo presidente, Florian Gerster, ironicamente o ex-chefe do serviço de emprego, ganhou fama como promotor dos salários baixos na Alemanha.
Já antes empresas privadas de entrega, como TNT ou PIN (uma subsidiária do Grupo Holtzbrinck), ignoraram olimpicamente aquelas regras. Agora obtiveram uma absolvição de primeira classe. Pois o que é uma ordem legal contra a "lei natural" da concorrência? A sentença encaixa na situação política global desde o início do governo de coligação preto-amarelo. Para encobrir a situação do mercado de trabalho sob condições de crise, terá de se forçar mais uma vez a desvalorização da força de trabalho, já levada a efeito por todos os governos anteriores. Servem de tropa de choque particularmente as empresas privatizadas na área das infra-estruturas. A ferrovia tem mostrado como é, com empresas subcontratadas, cujos salários de 3 euros por hora para os trabalhadores do Leste Europeu na construção ferroviária foram descritos como "imorais" até por quadros da CDU. Agora estão abertas as portas para a generalização gradual de tais condições, uma vez que o acordo de coligação preto-amarelo dificulta novas propostas legislativas de salário mínimo.
Aliás, é bem conhecido que os serviços privados de entrega num aspecto preferiam concorrer menos, ou seja, no investimento em novas redes postais. No privado não tem de haver nenhuma infra-estrutura com cobertura generalizada. Neste ponto, os correios alemães são novamente "exemplares", uma vez que alargaram sem escrúpulos as áreas de entrega de cada carteiro. Menos pessoal para áreas maiores, este é o primeiro mandamento da generalização da economia empresarial. O ideal capitalista de uma combinação de pressão no serviço e baixo salário estende a mais um sector empresarial a sua realização. Que importa se o correio já só vem raramente, ou apenas quando calha, e se já não há estações de correio, mas apenas duvidosas lojecas subcontratadas? O que interessa é que a “concorrência” está salva; graças a Deus e ao Tribunal Administrativo Federal.
Original HOHN FÜR DEN MINDESTLOHN in www.exit-online.org. Publicado na edição impressa e online do semanário Freitag, 04.02.2010